SENADO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO
João Castro / João Cunha / Katia Torres / Kevin Soares / Marcel Navarro / Sílvia Antunes
Por 54 votos a favor e 13 contrários, o Senado aprovou em junho de 2025, o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado por ambientalistas como PL da Devastação, o texto é criticado por abrir brechas para a ampliação de atividades econômicas com menor controle ambiental, inclusive na Amazônia.
“Se essa bomba de carbono [da Amazônia] é lançada na atmosfera, a gente entra em ponto de não retorno.” A advertência da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no podcast Inteligência Ltda., sinaliza a gravidade da aprovação do Projeto de Lei 2159/2021 pelo Senado Federal. (Marina Silva)
Entre os principais pontos do Projeto de Lei 2.159/2021 estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático de empreendimentos sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza o governo federal a acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos, mesmo que envolvam riscos de degradação ambiental. O PL também enfraquece a atuação de órgãos como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o Conama e conselhos estaduais, além de retirar a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende o PL como necessário para a “segurança jurídica” e “desburocratização” do setor. Contudo, críticos apontam para os riscos, lembrando tragédias como Brumadinho e Mariana como exemplos das consequências de um licenciamento fragilizado.
Desmonte
Os expressivos números do desmatamento na Amazônia Legal entre 2019 e 2022, período correspondente à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontam para um momento crítico de intensificação da destruição florestal, frequentemente atribuído por analistas ao enfraquecimento da fiscalização e à flexibilização de políticas ambientais conforme ilustrado no gráfico abaixo do Nexo Jornal.
Emblemática desse contexto foi a declaração do então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que em reunião ministerial sugeriu aproveitar a atenção midiática na pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. Essa fala foi amplamente interpretada como um sinal verde para a desregulamentação ambiental, e os dados subsequentes de devastação são vistos por muitos como um reflexo direto dessa política, evidenciando o impacto negativo dessa abordagem sobre a floresta amazônica.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sido uma voz contundente contra o que considera um “verdadeiro desmonte do licenciamento ambiental do país” com a aprovação do PL. Para ela, o licenciamento é crucial, pois “não existe para proibir, existe para garantir que tudo que for feito seja feito sem prejudicar o interesse público do qual o equilíbrio ambiental é parte importante.” Essa perspectiva ganha uma dimensão ainda maior quando a ministra detalha a importância estratégica e vital da Amazônia para o Brasil e para o planeta.
Assista no vídeo quando Marina Silva, em sua participação no Podcast Inteligência Ltda, Marina Silva descreveu a Floresta Amazônica como um “míssil de carbono apontando para o futuro da humanidade”:
Diante dessa realidade, a Marina enfatiza que a soberania brasileira sobre a Amazônia carrega uma imensa responsabilidade. “Não há como ter soberania com responsabilidade”, afirmou, alertando que “os irresponsáveis que tão destruindo a Amazônia, são os que mais estão ameaçando a nossa soberania. Porque nós somos responsáveis por um tesouro.” Esse “tesouro” não é apenas uma questão de biodiversidade, mas também de serviços ecossistêmicos essenciais. “Sem a Amazônia não tem chuva praticamente na América do Sul”, ressaltou, conectando diretamente a saúde da floresta à produção agrícola e econômica do continente, já que “70% do PIB da América do Sul tem a ver com as chuvas produzidas pela Amazônia.”
Leandro Valentim, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), critica diversos pontos do novo marco legal. Ele alerta que o PL pode piorar a consulta pública, tornando-a menos efetiva, e enfraquecer a análise técnica ao tornar não vinculantes pareceres de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade( ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Valentim também expressa preocupação com a ampliação de hipóteses de autolicenciamento e a padronização de análises, que prejudicariam a avaliação caso a caso e a definição de condicionantes específicas.
Protestos
A aprovação do PL desencadeou mobilizações em todo país. Em Belo Horizonte, segundo o Coletivo Alvorada, um dos organizadores do evento, houve a participação de aproximadamente 185 organizações ligadas ao meio ambiente e aos direitos humanos. O indígena Cristian Pataxó, presente no ato de protesto, afirmou que “o PL agride o direito à vida e aos territórios dos povos originários”. O Coletivo Jornalistas MG, que atua pela defesa dos Direitos Humanos, pela valorização do jornalismo profissional e contra a desinformação se posicionou com uma faixa dizendo Não ao PL da Devastação. O grupo avalia que o referido projeto de lei apresenta riscos ao meio ambiente, aos direitos de comunidades e à própria informação, já que foi votado sem a devida discussão sobre suas implicações e riscos.
Em vídeo postado no Diverso Jornal, Avelin Buniacá Kambiwa, do Comitê Indígena Mineiro (CIM), define o impacto do PL como “territoricídio”, pois retira o direito à terra viva e ao meio ambiente equilibrado. A deputada Célia Xakriabá fez questão de dar seu recado classificando o projeto de lei 2159 como “futuricídio”.
Marina Silva
A polarização se reflete no Congresso. Em maio de 2025, Marina Silva relatou uma “tentativa de intimidação” por parte de senadores como Marcos Rogério (PL-RO), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), que frequentemente defendem interesses de setores como agronegócio e mineração. Leandro Valentim aponta que um dos objetivos do PL é “destravar a agenda do PAC”, incluindo projetos controversos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Após este episódio ela agradeceu o apoio recebido e conclamou a sociedade a se unir contra o PL. A aprovação da medida é vista como um sinal de desconexão entre parte do legislativo sobre realidade quanto a emergência climática.
A sociedade civil, povos indígenas, cientistas e ambientalistas prometem seguir mobilizados. A Ministra Marina Silva reforça o chamado à participação e ao debate ampliado para garantir um futuro justo e sustentável para o Brasil.
