Plano Mais Brasil propõe profunda reforma na administração pública

Por Yann Santos e Weigley Adriano

O Governo Federal começou a enviar ao Congresso Nacional no dia 5 de novembro o Plano Mais Brasil. O pacote de propostas dá início à reforma do aparelho estatal. Segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, “essa transformação da máquina pública busca a modernização.” 

As PECs elaboradas pela equipe econômica criam um novo regime fiscal, flexibilizam o orçamento público e instituem medidas de controle de gastos para estados em situação de calamidade financeira. Além disso, o Ministério da Economia propõe a privatização de estatais e a unificação de impostos.  

Através da PEC do Pacto Federativo, o governo também propõe que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total sejam incorporados aos vizinhos. Em Minas Gerais, mais de 200 cidades podem ser fundidas a outras.

Uma das medidas incluídas no pacote prevê a criação da Reforma Administrativa, que modifica as regras para o funcionalismo público. Segundo o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, as mudanças atingirão apenas os novos servidores.  

O que deve ser alterado com a Reforma Administrativa?

– Fim das férias de 2 meses para os servidores do Judiciário. Se a reforma for aprovada, eles passam a ter 1 mês de férias;

– Salários do setor público aproximados com os da iniciativa privada. Segundo um estudo elaborado pelo Banco Mundial, os servidores públicos da esfera federal ganham, no Brasil, quase o dobro dos profissionais do setor privado;

– Ampliação dos critérios para a progressão de carreira. O tempo de serviço é hoje o principal critério de promoção;

– Fim da estabilidade de carreira e avaliação de desempenho. A proposta aumenta a eficiência do funcionalismo público;

– Redução de cargos;

As mudanças na estrutura do Estado são consideradas pelo governo essenciais para o desenvolvimento do Brasil.