Saiba sobre o pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais

Por Bárbara Bento, Bruna Leão e Rayra Xavier

Umas das novidades do Senado Federal dessa semana é o “Programa Mais Brasil”, anunciado pelo ministro Paulo Guedes. O Governo Jair Bolsonaro apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pacote considerado ambicioso com três propostas de emendas constitucionais (PEC’s), no último dia 5.

No mesmo dia da entrega do pacote de propostas, Davi Alcolumbre e senadores se reuniram na parte da manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto. Em entrevista ao Senado Notícias, Guedes disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo representa a consolidação de uma cultura de austeridade e sustentabilidade fiscal. Ainda de acordo com o ministro, as novas medidas vão possibilitar a transferência para estados e municípios de valores entre R$400 e R$500 bilhões nos próximos 15 anos.

Sendo assim, a proposta prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. O que, segundo o Ministério da Economia, atingiria 1.254 municípios, 19% do total, que seriam incorporados pelos vizinhos com as novas propostas.

Mas afinal, quais são as três PEC’s enviadas ao Congresso?

Em suma, o texto das propostas prevê vários pontos, como a descentralização de recursos do pré-sal, a criação de um Conselho Fiscal da República, além de medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

O presidente Jair Bolsonaro apontou, durante entrevista ao Senado Notícias, que as propostas deverão ser aperfeiçoadas por deputados e senadores e disse esperar que a votação das medidas se encerre até “meados do ano que vem”.

Conheça outros destaques da semana do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal:

• O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que é ilegal o início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância. A decisão beneficiou o ex-presidente Lula, que foi liberto nesta sexta-feira, dia 8/11. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem também deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.  Saiba mais.
• Por 56 votos a 11, o Plenário aprovou o texto principal da PEC Paralela da Previdência. A proposta ainda passará por uma segunda votação e inclui estados e municípios na reforma já aprovada em outubro. A PEC também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. Saiba mais.
• Torcedores que assediam mulheres em arenas esportivas devem ser expulsos desses locais. O projeto será analisado pelos deputados. Saiba mais.
• Gestantes e lactantes universitárias poderão acompanhar as aulas por meios virtuais. O direito é previsto em projeto que segue para análise dos deputados. Saiba mais.
• Crime de feminicídio e estupro deve se tornar imprescritível e inafiançável. Proposta segue para a Câmara. Saiba mais.
• As faixas sem edificações ao longo das rodovias deverão ser reduzidas de 15 para 5 metros. O projeto de lei segue para sanção presidencial. Saiba mais.
• Famílias com mais de uma pessoa com deficiência receberão BPC para cada um dos membros. A proposta torna o direito individual da pessoa com deficiência. Saiba mais.
• Senado instalou comissão para acompanhar o combate às manchas de óleo no Nordeste. Saiba mais.
• Portadores de visão monocular poderão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiências. Proposta vai a câmera. Saiba mais.

Fonte: Agência Senado