Após polêmica, Plano Recomeça Minas é sancionado por Zema
Autoria do projeto gerou desentendimento entre o governador do Estado e o presidente da ALMG
por Hellen Costa, Matteos Moreno, Julia Freitas, Nayara Tibúrcio, Letícia Santos e Luiz Felipe Santana
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas, sancionado pelo governador Zema no último dia 22. O intuito é que sejam feitos incentivos financeiros nos setores mais impactados pela pandemia. Para isso, a lei prevê o aumento da arrecadação do estado, através de descontos sobre multas e juros para os cidadãos e empresas quitarem dívidas tributárias. O programa de regularização tributária (Refis) abrange todos os débitos em impostos (ICMS, IPVA e ITCD) e taxas estaduais, gerados até dezembro de 2020.
Apesar de aprovada, as medidas da Lei 23.801 não entram em vigor de imediato. Com exceção dos descontos no ICMS, já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os demais benefícios precisam ser analisados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auxílio às famílias mineiras
Outro ponto do projeto é o benefício financeiro para as famílias carentes de Minas Gerais, o Força Minas. Com uma parcela única de 600 reais, o Programa contempla famílias que vivem com renda de até 89 reais por pessoa, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou programa social concedido pelo Governo Federal. A previsão é de que o pagamento aconteça em agosto deste ano e atinja mais de um milhão de famílias.
Desavença
O governador Romeu Zema (NOVO) foi duramente criticado pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), por conta da tentativa de se apropriar da autoria do projeto de lei. O ocorrido teria sido após a aprovação em primeiro turno, quando Zema fez uma publicação nas redes sociais do Governo de Minas acompanhada com sua foto, anunciando que tinha aprovado o pagamento do auxílio para a população em situação de extrema pobreza.
O post gerou grande insatisfação por parte dos deputados, principalmente por conta do Governo não ter tomado nenhuma iniciativa para a implementação do auxílio e não ter participado da elaboração do texto original do Recomeça Minas.
Agostinho Patrus (à esquerda) e Romeu Zema (à direita) brigam pelo Recomeça Minas (Instagram)
