Auxílio Emergencial: entenda como o recurso tem funcionado
Desde abril, mais de 45 milhões de brasileiros já foram beneficiados, porém algumas polêmicas questionam a medida governamental
Ana Raquel Lelles, Nathália Farnetti e Tereza Mariani
O auxílio emergencial foi uma medida adotada pelo governo para reduzir os efeitos econômicos negativos para os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. No período de três meses, será concedido o valor de seiscentos reais para aqueles que exercem trabalho informal, autônomo ou estão desempregados, e mil e duzentos reais para as pessoas que são chefes de família. A medida começou a ser adotada no mês de abril e as segundas parcelas começaram a ser distribuídas neste mês de junho.
Apesar de muitas pessoas já terem recebido o auxílio, ainda existem aqueles que encontram problemas na hora de receber o benefício. Entre eles estão demora de atendimento, falhas técnicas no acesso, negativas injustificadas, erros no pagamento e na avaliação dos critérios.
O comerciante Alexandre Braga que o diga. Dono de uma pastelaria dentro da Estação BHbus Venda Nova, Alexandre costuma dizer que por não ter clientes fixos, o momento é mega desfavorável ao seu negócio. “No início da pandemia, todo mundo me apontava o delivery como uma forma de amenizar a crise, porém meu público é rotativo, são pessoas que estão indo pegar o ônibus, veem a pastelaria e resolvem comprar no calor do momento. Como os itinerários dos ônibus diminuíram, consequentemente minha clientela diminuiu também”, ele afirma. Seu comércio que antes ficava aberto 24 horas todos os dias da semana, agora não abre aos domingos e fecha as portas por volta das 22 horas.
Preocupado com as contas que não param de chegar, o comerciante decidiu se cadastrar no programa oferecido pela Caixa as famílias, mas não recebe resposta há 1 mês. Ele diz que por ser o dono, tem que garantir que a folha de pagamento esteja completa para só depois tirar sua renda, mas a dificuldade para completar a folha nesses últimos meses deixa-o desanimado: “Quando consigo pagar meus funcionários vejo que sobrou pouco para mim. Minha renda é muito instável, por isso o auxílio ajudaria tanto. É mais uma conta paga, ou seja, menos uma preocupação”.
No Twitter, a hashtag #LiberaoAuxílio foi criada com o intuito de dar voz às reclamações e tentar reverter a situação. O presidente Jair Bolsonaro afirma que os problemas referentes ao benefício não são consequentes de falha do governo. Ele atribuiu eles aos próprios trabalhadores e aos golpes que estão sendo realizados.
A repercussão da #liberaoaxulio nas redes sociais está cercada de críticas ao governo e a corrupção de alguns brasileiros (reprodução Twitter)
Entretanto, outras pessoas estão usando as redes sociais para apoiar o governo e as decisões de Bolsonaro (reprodução Twitter)
Além dos problemas enfrentados pelos usuários para que o auxílio seja concedido, as aglomerações na porta de agências bancárias aconteceram frequentemente desde abril. Aqueles que tentam recorrer ou ter acesso ao benefício, não cumprem com as medidas de distanciamento social recomendadas pelo ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, o risco de contágio é maior para eles. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirma que as filas são resultado de um “atraso em questão de tecnologia” e que a maioria das pessoas que ocupam essas filas querem tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial.
Algumas agências da Caixa estão abrindo durante os sábados. No último sábado (30/05), 217 lojas foram abertas em todo o país, de 8h às 12h. As matérias do dia noticiaram uma boa organização e pouca aglomeração. O banco também liberou o saque e as transferências da segunda parcela do benefício para aqueles nascidos no mês de maio. Com o prolongamento da crise, o governo irá propor ao Congresso um valor adicional de R$600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial, dividido em duas parcelas de R$300.
A corrupção no auxílio emergencial foi bastante comentada na última terça-feira (2). O Dono da Havan, Luciano Hang, foi cadastrado no auxílio emergencial e teve o seu benefício aprovado. A informação foi revelada após o empresário ter os dados pessoais hackeados e divulgados no site ‘O Antagonista’. As informações de fraude vem também do Tribunal de Contas da União. Um relatório que está em análise indica que o auxílio emergencial pode ter sido pago indevidamente a 8,1 milhões de brasileiros. O ministro Bruno Dantas, que é relator da TCU, explicou que a falha foi possível porque foi checada a renda declarada pelos trabalhadores através do Imposto de Renda, mas não avaliaram a situação dos seus dependentes junto à Receita Federal.
Na última quarta-feira (3), quando questionado a respeito de uma reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” sobre estudo apontando que um terço das famílias das classes A e B pediu o benefício, e que 69% deles foi aprovado, o equivalente a 3,9 milhões de lares com maior renda, Pedro Guimarães afirmou que o número de fraudes de documentos em pedidos de auxílio emergencial de R$ 600 ficou abaixo do previsto pelo banco, representando 25%. Ele completou dizendo que não cabe à Caixa fazer a análise se a pessoa tem ou não o direito ao auxílio. “A lei é muito explícita e só a Dataprev tem a possibilidade de cruzamento para saber se as pessoas receberam mais de R$ 28 mil em 2018, se o grupo familiar recebeu mais de três salários mínimos, se a pessoa específica recebeu mais de meio salário mínimo. Então são bilhões de cruzamentos de dados que é realizado pela Dataprev e verificados pelo Ministério da Cidadania”, disse o presidente.
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