Governo de Minas vende ativos da Cemig e propõe privatização da Codemig
Por Edson Costa, Raíssa de Oliveira, Weigley Adriano e Yann Santos
Tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais três projetos de lei que integram o programa “Todos por Minas”. Dois deles propõem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017) e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O terceiro solicita a autorização da Assembleia para que a Codemig antecipe o repasse de royalties ao Estado. O montante — estimado em R$ 5 bilhões — garantiria o pagamento do 13º de 2019 e acabaria com o parcelamento de salários.
A equipe do governador Romeu Zema também estuda privatizar a Cemig. A proposta precisa passar por referendo popular e ser aprovada por 48 dos 77 deputados estaduais. As privatizações são uma das exigências do Governo Federal para que os estados entrem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O regime complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal e oferece instrumentos de reajuste financeiro aos estados com as contas públicas em desequilíbrio.
O Governo de Minas detém 17% do capital total da Cemig. De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, a venda de ações da companhia pode render mais de R$ 10 bilhões aos cofres do Estado.
A Cemig já vendeu quase R$ 625 milhões em ações da Light (companhia de energia do Rio de Janeiro). Com a venda dos papéis, a participação da estatal mineira na energética caiu de 49% para 22,6%. A venda dos ativos faz parte do Plano de Desinvestimento da Cemig.
No ano passado, a Cemig recebeu R$ 654 milhões com a venda de ações do setor de telecomunicações. A estatal também pretende vender ativos da Gasmig, da Santo Antônio Energia e da Hidrelétrica de Belo Monte. Com a venda de ações da Gasmig, a companhia poderia receber R$ 1,2 bilhão. O superintendente de relações com investidores, Antônio Carlos Vélez, disse que a empresa vai se desfazer dos ativos que não correspondem à sua atividade-fim.
A estatal é responsável por 96% do abastecimento de energia elétrica do estado de Minas Gerais. Mesmo detendo o monopólio do setor, a empresa tem mais de R$ 13 bilhões em dívidas líquidas.
De acordo com um balanço feito pelo governo, a companhia gasta, em média, R$ 222 mil por ano com cada funcionário — bem acima dos parâmetros do setor privado. Essas distorções, como indica o Banco Mundial, precisam ser corrigidas.
A Cemig precisaria de R$ 21 bilhões em investimentos para melhorar os serviços ofertados aos mineiros. O Estado — principal acionista da empresa — está quebrado. O governo Zema herdou R$ 34 bilhões em dívidas da gestão anterior e não conseguirá investir na estatal nos próximos anos.
13º dos servidores de MG pode ficar para o ano que vem
Se a Assembleia Legislativa não aprovar o projeto do governo que permite adiantar recursos do nióbio até semana que vem, o pagamento do 13º salário dos servidores do Estado deve ficar só para 2020, é o que afirmou o Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, em reunião nesta quinta-feira (7).
Segundo o secretário, é necessário pagar em parcela única o benefício natalino no dia 21 de dezembro, para cumprir o cronograma previsto inicialmente.
