Governo propõe adesão de pequenos municípios a vizinhos de maior expressão econômica
Lugares com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação
própria menor que 10% da receita total poderão ser fundidos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Anna Clara Andrade, Érika Giovannini, Ilsa Martins, Lara Lopes, Luis Gustavo Gurgel, Matheus Leão
O governo Bolsonaro apresentou nessa terça-feira (5) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial ao Congresso Nacional, com a intenção de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total aos seus vizinhos de maior expressão, para a diminuição de gastos públicos.
Embora o governo ainda não tenha dito quais lugares serão afetados, dados do IBGE informam que o Brasil possui, no total, 5.570 municípios, sendo que 1.254 (22,5%) se encaixam nos requisitos que os colocam sob ameaça de perder sua autonomia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a decisão é política e que, ao realizar essa junção, os gastos cairiam de forma significativa. Minas Gerais encabeça a lista de estados com maior número de pequenas cidades contando com 231, assim como o Rio Grande do Sul. O território mineiro abriga a menor cidade brasileira, Serra da Saudade, com 781 habitantes.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê um “longo período de discussão” da proposta no Legislativo, visto que ela ainda precisa de maior detalhamento por lei e adesão do Congresso. A ideia é que, até 2026, a proposta seja concluída e, para isso, caberá a uma lei complementar decidir qual município incorporará os deficitários. O assessor especial de Guedes, Rafaelo Abritta, acrescenta que “no máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”. Os servidores dos locais incapazes de se sustentarem sofrerão redução de jornada de trabalho e de remuneração, suspensão das promoções na carreira e proibição de concurso público para novos cargos. O Planalto espera a aprovação até meados de 2020.
Confira as cidades, em Minas Gerais, com menos de 5.000 habitantes, por região:
