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Edição Jornalística – PUC Minas

Economia

CNPJ ou CLT: Qual é a nova tendência da empregabilidade no mercado de trabalho em Minas Gerais?

Nos últimos anos, o mercado de trabalho em Minas Gerais tem passado por transformações significativas, impulsionadas pelo avanço da tecnologia, mudanças econômicas e novas dinâmicas profissionais. Dentro desse cenário, um debate ganha cada vez mais força: qual modelo de contratação é mais vantajoso, CLT ou CNPJ?

Enquanto muitos trabalhadores ainda buscam a estabilidade e os direitos garantidos pela carteira assinada, outros enxergam no trabalho autônomo uma oportunidade de maior flexibilidade, autonomia e até mesmo crescimento financeiro. Mas, afinal, quais são as diferenças entre esses modelos e qual deles tem se destacado em Minas Gerais?

CLT x CNPJ: Entenda as diferenças

O regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) oferece um vínculo empregatício formal com uma empresa, garantindo ao trabalhador direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e previdência social. Além disso, o profissional CLT tem sua rotina definida pela empresa, cumprindo horários e regras estabelecidos pelo empregador.

Por outro lado, quem opta por atuar como CNPJ (pessoa jurídica) assume o papel de empreendedor ou prestador de serviços autônomo. Nessa modalidade, o profissional não possui um vínculo empregatício formal, mas sim contratos comerciais para prestação de serviços. O CNPJ pode se enquadrar como MEI (Microempreendedor Individual) ou em outras categorias empresariais, dependendo do faturamento e das atividades exercidas.

Em resumo, enquanto o CLT garante segurança e benefícios trabalhistas, o CNPJ oferece mais autonomia e, em alguns casos, maior potencial de ganhos.

Tendência CLT em Minas Gerais

Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontam que Minas Gerais segue firme na geração de empregos formais em 2024. O estado ocupa o segundo lugar no ranking nacional de criação de vagas com carteira assinada, acumulando 204.187 novos postos de trabalho, ficando atrás apenas de São Paulo.

Além disso, Minas Gerais se destaca pela segunda maior quantidade de empregos formais do Brasil, somando 4,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O saldo de 204 mil vagas em 2023 foi o maior desde 2021, evidenciando uma retomada do modelo tradicional de emprego no estado.

Mas o que tem levado tantos profissionais a priorizar o CLT? A resposta pode estar na busca por segurança e benefícios trabalhistas. A mineira Ana Cristina Pedrosa, que trabalhou por mais de 20 anos com carteira assinada, destaca que, agora desempregada, busca novamente um vínculo formal. “Esse vínculo te dá garantias quando você é demitido, como o seguro-desemprego até a recolocação. Além disso, a possibilidade de tirar férias remuneradas é algo essencial, e só é possível com a estabilidade do CLT”, afirma.

A visão de quem voltou ao CLT

O ex-autônomo Carlos Lagares optou por deixar o trabalho como CNPJ para atuar como CLT e relata os impactos dessa mudança. “Para a minha carreira em si, não mudou muita coisa. Continuo fazendo o que sempre fiz, o que realmente melhorou foi minha qualidade de vida. Hoje, não ando tão estressado, não preciso ficar lidando diretamente com cliente, que era o mais estressante no meu trabalho. O peso mental do CNPJ pode ser grande.”

Ele destaca que a jornada de trabalho também ficou menos exaustiva. “Quando trabalhava como PJ, chegava a trabalhar mais de 12 horas por dia. No CLT, minha rotina ficou até mais flexível, dependendo da agenda.”

Carlos percebe um movimento crescente de profissionais que antes eram autônomos retornando ao regime CLT. “Vejo muita gente voltando para o CLT, principalmente quem já passou dos 40, 50 anos. A busca por segurança financeira, benefícios e até uma rotina mais previsível tem levado muitos a reconsiderarem o CLT.”

Apesar das vantagens do emprego formal, ele reconhece os desafios. “O lado ruim do CLT é que os aumentos salariais são mais lentos, há menos autonomia e, em alguns casos, menos oportunidades de crescimento.”

Especialistas apontam que essa tendência de retorno ao CLT se fortalece especialmente em momentos de incerteza econômica. A garantia de um salário fixo, os direitos trabalhistas e a possibilidade de aposentadoria pelo INSS fazem com que muitos profissionais repensem a vida como autônomos e optem pelo regime formal.

Ainda assim, a escolha entre CLT e CNPJ depende do perfil de cada profissional e dos objetivos de carreira. Enquanto alguns priorizam a segurança e os benefícios do emprego formal, outros seguem atraídos pela liberdade e pelo potencial de ganhos do trabalho autônomo.

O desafio da recolocação no mercado de trabalho

Após 24 anos trabalhando com carteira assinada na mesma empresa, Daniela Pedrosa enfrenta agora a difícil missão de se recolocar no mercado de trabalho. Apesar de priorizar vagas no regime CLT, ela percebe que muitas oportunidades exigem a abertura de um CNPJ, uma mudança que nem sempre é opcional, mas uma necessidade imposta pelas empresas. 

Daniela aponta a idade como um dos principais desafios e acredita que, apesar do discurso de inclusão, a discriminação etária ainda existe. Além disso, destaca que a contratação via CNPJ, em muitos casos, é uma estratégia das empresas para reduzir encargos e evitar obrigações trabalhistas. Diante de um cenário econômico instável, ela considera o modelo CLT mais seguro, garantindo benefícios como seguro-desemprego e férias, enquanto o trabalho como PJ pode ser mais incerto sem uma carteira de clientes consolidada.

A escolha pelo trabalho autônomo

A designer de moda Bárbara Coelho, de 25 anos, é um exemplo de profissional que escolheu o caminho do CNPJ e compartilha suas experiências sobre essa transição.

Bárbara Coelho, que atua de forma autônoma há três anos, explica que sua decisão de abandonar o modelo CLT veio da busca por maior flexibilidade e controle sobre o seu trabalho. “Eu trabalhei como CLT por um tempo, mas vi que a demanda do mercado e a minha escolha de trabalhar com flexibilidade e precificando os meus serviços da minha forma foi a melhor opção para eu seguir”, afirma. 

Entretanto, a migração para o trabalho autônomo possui seus desafios. Bárbara revela que passou a enfrentar a falta de benefícios garantidos aos trabalhadores formais, como vale transporte, férias e auxílio FGTS. “Você tem que balancear isso na hora de precificar o seu serviço, porque todo o meu trabalho depende de mim nesse início, ou seja, se eu não trabalho, eu não ganho”, explica. Para ela, esse é um dos principais obstáculos enfrentados pelos autônomos: a falta de garantias e a necessidade de se planejar muito bem para lidar com possíveis instabilidades financeiras. 

A designer conta que, na sua área de atuação, o trabalho autônomo está se tornando cada vez mais comum. “A minha área, que é marketing de moda e publicidade, com certeza está voltada para o trabalho autônomo. As empresas, hoje em dia, preferem contratar um serviço pontual por ter menos gastos”, observa. 

Essa tendência está presente em várias áreas, especialmente aquelas que, muitas das vezes, demandam serviços especializados e pontuais, como o design, a publicidade e a comunicação. 

Com as mudanças nas dinâmicas de trabalho e o avanço da tecnologia, muitas empresas têm optado por contratos mais flexíveis, como o trabalho temporário ou a contratação de freelancers, para reduzir custos fixos. 

Para Bárbara, essa mudança no perfil de trabalho das pessoas é evidente. “Hoje em dia, as pessoas estão muito voltadas para redes sociais, comunicação, mídias, essa parte de tecnologia no geral, que muitas das vezes, demandam um serviço pontual. Então você contrata alguém, ele faz o serviço e pronto. O mercado está girando mais rápido e eu acho que esse formato de trabalho autônomo é, com certeza, uma consequência disso”.

Sarah Anne, ex-empresária que hoje atua como CLT, já viveu os dois lados da moeda e compartilha sua experiência. Segundo ela, trabalhar como PJ trouxe vantagens financeiras, mas também desafios. “Financeiramente foi vantajoso, pois fui contratada por uma empresa de nível mais alto e tive visibilidade no mercado. Além disso, o salário era praticamente o dobro do que eu ganhava como CLT”, explica.

Porém, Sarah alerta para os riscos do modelo CNPJ. “No CLT, você recebe menos, mas tem garantia quando é mandado embora. No PJ, você não tem FGTS, seguro-desemprego ou qualquer proteção financeira. Já tive problemas por esquecer de pagar o MEI e acumular uma dívida grande sem aviso. No final, é preciso muito planejamento”, ressalta.

O mercado de trabalho está em constante transformação, com uma crescente demanda por modelos mais flexíveis de contratação. A opção entre CLT e CNPJ vai depender das preferências pessoais, da área de atuação e do perfil de cada trabalhador. O trabalho autônomo, como exemplificado por Bárbara, é uma tendência crescente, especialmente em setores dinâmicos e voltados para a tecnologia e comunicação.

De um lado existe a estabilidade do emprego CLT oferecendo segurança e benefícios e, em oposto a isso, existe o trabalho autônomo proporcionando maior flexibilidade e autonomia.  A escolha entre esses modelos se apresenta como um dilema para muitos profissionais. A tendência é que ambos convivam de forma equilibrada, com mais pessoas se aventurando a ser seus próprios chefes, mas sempre cientes dos desafios que essa jornada pode trazer. 

Uma nova tendência?

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 2023, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a atuação de trabalhadores e empregadores com CNPJ cresceu em Minas Gerais.

Em 2023, havia 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria em Minas Gerais e 530 mil pessoas ocupadas como empregadores. Para os ocupados nessas posições, 35,2% estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse percentual indica um aumento em relação a 2012 (25,2%) e está acima da taxa observada no País (33%).

O mercado de trabalho em Minas Gerais está testemunhando uma transição significativa, com o crescente número de trabalhadores autônomos e empregadores registrados sob CNPJ. Esse movimento, evidenciado pela busca por maior flexibilidade e pela redução de custos para as empresas, sugere que tanto o regime CLT quanto o CNPJ devem coexistir, com cada modelo atendendo a diferentes necessidades do mercado e do perfil dos trabalhadores.

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