Projeto de Lei que visa auxiliar financeiramente o setor cultural tramita no Senado

O Projeto de Lei Paulo Gustavo é de autoria do senador Paulo Rocha (PT)

por André Viana, Maisa Dias, Fabiana Meireles, João Costa, Nayara Gomes, Tainara Diulle e Vitor Cardeal

Tramita no Senado o Projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo (73/2021), que tem como objetivo expandir a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20). O PL foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT) para garantir ajuda financeira ao setor cultural. O projeto é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo (foto), que morreu há exatamente um mês aos 42 anos por complicações decorrentes da Covid-19.

O projeto prevê recurso de R$ 3,8 bilhoẽs proveniente do Fundo Nacional de Cultura (FNC), além de R$ 342 milhões da reserva de contingência do orçamento de 2021. Desse total, R$ 2,8 bilhões vão ser derivados do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e serão, obrigatoriamente, destinados ao setor audiovisual, seja apoiando salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação.

Pouco mais de R$ 1,06 bilhão poderá ser destinado a ações emergenciais como editais, chamadas públicas e outras formas de seleção, para apoio a projetos e iniciativas culturais, incluindo a manutenção de espaços que se encontram fechados ou em sérias dificuldades para funcionar. E a verba da reserva de contingência ficaria para a execução de políticas públicas de cultura pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

O PL visa suprir lacunas deixadas pela Lei Aldir Blanc, como por exemplo o estímulo à participação social na definição do uso do dinheiro e a apresentação de recursos próprios como contrapartida por estados, municípios e Distrito Federal. O projeto também prevê o uso dos cadastros públicos e obriga que sejam estabelecidos critérios ou cotas em benefício de mulheres, negros, indígenas e outras minorias.