Estados abrem mão de ações contra União por socorro
As renúncias garantem o socorro de R$ 60 bilhões em repasses para o enfrentamento da Covid-19
por Giovana Miroslava, Guilherme Carneiro, Luana Ferreira e Sabrina Rodrigues (Foto: AFP/Arquivo )
O balanço apresentado na terça-feira, que tem sido feito para acompanhar a liberação do dinheiro, mostra que dezessete dos 27 Estados e o Distrito Federal assinaram a declaração onde abrem mão de ações contra a União em troca do recebimento de recursos que serão aplicados no enfrentamento da Covid-19. Em âmbito municipal, 2% dos 5.570 municípios também assinaram o documento. Os que aceitarem o acordo receberão repasses diretos aos governadores.
O auxílio financeiro totaliza R$ 60 bilhões e será dividido em quatro parcelas ao longo do ano. Desse valor, R$ 10 bilhões serão destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios, que devem ser usados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os R$ 50 bilhões restantes serão divididos em R$ 30 bilhões para Estados e Distrito Federal, enquanto os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, tendo como critério o tamanho da população.
A lei foi aprovada pelo Congresso no dia 6 de maio e dá dez dias após a sua sanção para os Estados e municípios renunciarem às ações que foram ajuizadas contra a União depois de 20 de março e relacionadas à Covid-19. O governo tem como previsão a próxima segunda-feira para o pagamento da primeira parcela, quando será feita a ordem de transferência. O dinheiro entra no caixa dos governos regionais no dia seguinte.
